Termos de Uso
Última actualização: 26 de May de 2026
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma Impactar ONG, a sua organização concorda em cumprir estes Termos de Uso. Este ecossistema foi concebido para promover a transparência e o impacto social em Moçambique, e a sua utilização deve reflectir estes valores fundamentais.
Elegibilidade Institucional
Apenas organizações devidamente registadas e operando legalmente em Moçambique (ONGs, Associações, Fundações, OSCs) podem criar perfis institucionais. A Impactar ONG reserva-se o direito de solicitar documentação comprovativa, incluindo NUIT e alvarás de funcionamento.
Transparência de Dados
As organizações são inteiramente responsáveis pela veracidade e actualização dos dados publicados. Informações falsas ou enganosas sobre projectos, beneficiários ou fundos podem resultar na suspensão imediata do protocolo de acesso e na marcação do perfil como "Não Verificado".
Subscrições e Pagamentos
O acesso a funcionalidades avançadas via planos Profissional ou Premium está sujeito ao pagamento de taxas de serviço conforme o tarifário vigente. Os pagamentos são processados localmente (M-Pesa, E-Mola, Transferência) e activados após validação técnica pelo Super Admin.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo visual e lógico da plataforma Impactar ONG é propriedade da nossa rede. As organizações mantêm a propriedade dos seus conteúdos (logotipos, fotos de projectos), mas concedem à plataforma uma licença de exibição para fins de promoção do seu impacto no directório nacional.
Dúvidas sobre o Protocolo Legal?
Contactar Suporte Jurídico